Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Estabelece normas para implantação de um sistema de classificação de cargos na Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1969
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 808, de 28 de dezembro de 1972Fixa vencimentos para o exercício de 1973 e altera dispositivos legais.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 892, de 19 de dezembro de 1974Fixa nível de vencimento para o cargo de Zelador e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 896, de 27 de dezembro de 1974Concede Abono de Emergência de 10% (dez por cento).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 972, de 27 de maio de 1977Altera anexos da Lei nº 730 de 1969 e dá outras providências..
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.590, de 26 de setembro de 1990Cria Cargo Municipal.