Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Concede Abono de Emergência de 10% (dez por cento).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 1974
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 730, de 09 de dezembro de 1969Estabelece normas para implantação de um sistema de classificação de cargos na Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.