Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera caput do Art. 1º da Lei nº 959 de 1976 e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 1983
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 959, de 30 de novembro de 1976Dispõe sobre concessão de Abono de Família aos funcionários municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.582, de 21 de agosto de 1990Revoga o art. 2º da Lei nº 1215 e restabelece percentual de abono-família adquirido.