Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Bandeira Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 1969
A autoria não está registrada no SAPL.
Institui a Bandeira Municipal de Itabirito, de conformidade com o disposto no § 3º do Art. 1º da Constituição Federal. § 3º do Art. 1º da Constituição Federal de 1967 § 3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.