Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre doação de imóvel.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 1969
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 795, de 30 de agosto de 1972Prorroga prazo para construção de prédio do INPS.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 860, de 10 de junho de 1974Prorroga prazo para início de construção do prédio do I.N.P.S. e dá outras providências.
Terreno da Prefeitura doado ao Instituto Nacional de Previdência Social