Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário Vila José Lopes.
Denomina Logradouro Público. Fica denominada Rua Josino Matias Esteves, a rua que se inicia na Rua Joaquim Augusto França, contorna uma praça e retorna à referida rua, no loteamento Josino Matias, no Bairro São José.
Denomina Logradouro Público. Fica denominado Beco "Nossa Senhora das Mercês" trecho que liga a Rua do Matozinhos à capela de Nossa Senhora das Mercês, no Bairro Matozinhos.
Dá nova redação ao art. 112 da Lei Orgânica Municipal. O art. 112 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: "O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles, por matrimônio ou parentesco até o segundo grau, não poderão contratar com o Município".
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais.
Dispõe sobre incentivos à expansão da atividade econômica no Município de Itabirito, e cria o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo para desenvolvimento industrial no beneficiamento de Filito.
Denomina Bairro Novo Horizonte.
Denomina o Bairro Novo Itabirito.
Concede isenção tributária relativa à aprovação de Projeto CAT-SESIMINAS.
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas para o triênio 1995/1997.
Concede subvenções no exercício de 1995.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Cria uma unidade escolar Pré-Primário no Bairro Padre Eustáquio.
Autoriza firmar convênio com SEAPA para implantação do Programa PRÓ-HORTA.
Autoriza concessão de subvenção social à Liga Desportiva Municipal de Itabirito.
Denomina a Praça de Esportes Municipal do Bairro Esperança. Fica denominada Praça de Esportes Francisco Braga a Praça de Esportes recém-construída pelo Município no Bairro Esperança, nesta cidade.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários, Carreiras e outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Itabirito. Fica instituído o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Itabirito, definido Estatutariamente e de Direito Público.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h35 · Norma mais recente da lista: 28/12/1994