Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários, Carreiras e outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 1994
Autoria: Geraldo Magno de Almeida - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.891, de 02 de fevereiro de 1995Altera dispositivo do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Poder Executivo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.968, de 24 de junho de 1996Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1868/94 e concede benefícios.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.018, de 30 de junho de 2014“Autoriza a adequação das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Itabirito e dá outras providências.”