Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera dispositivo do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Poder Executivo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 1994
Autoria: Geraldo Magno de Almeida - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.172, de 02 de junho de 1982Concede benefícios a funcionários comissionados e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 27 de dezembro de 1985Concede benefícios a funcionários comissionados.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.868, de 03 de novembro de 1994Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários, Carreiras e outras providências.