Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Concede benefícios a funcionários comissionados.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 1985
Autoria: Gastão Melillo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.891, de 02 de fevereiro de 1995Altera dispositivo do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Poder Executivo Municipal.