Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Concede benefícios a funcionários comissionados e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 1982
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.891, de 02 de fevereiro de 1995Altera dispositivo do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Poder Executivo Municipal.