Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais.
Denomina o Centro de Atividades do Trabalhador - (CAT) José Galo.
Autoriza celebração de convênio para transporte intermunicipal de estudantes.
Dispõe sobre celebração de Convênio com Clubes de Serviços.
Nomeia Comissão. Comissão de avaliação de terreno para construção de Salão Comunitário.
Dá denominação ao Distrito Industrial II. Fica denominado de "Distrito Industrial II FARID AZIZ RAHME", a área de terreno de propriedade do Município, situada à Rodovia dos Inconfidentes, próxima ao Trevo de Acesso à Subestação da CEMIG.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Autoriza celebração de Convênio com o Hospital São Vicente de Paulo.
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Autoriza concessão de Direito Real de Uso, altera objetivo de desapropriação, mantendo-se interesse público. Concessão de Direito Real de Uso à Empresa SIELIN DO BRASIL LTDA.
Institui o dia oficial do surgimento de Itabirito.
Autoriza contratação de estagiário.
Reajusta Remuneração de Funcionários.
Dispõe sobre concessão de subvenções e autorização para abertura de crédito especial.
Altera dispositivo do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais.
Dispõe sobre Crédito Especial para cobertura de despesas do exercício de 1994.
Altera dispositivos da Lei nº 1816, de 17 de dezembro de 1993.
Autoriza complementação de pagamento pela aquisição do imóvel do Educandário São Geraldo S/C Ltda.
Autoriza firmar convênio com o SENAC-MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 24/04/1995