Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial para indenização de terreno de propriedade da Imobiliária e Construtora Itabirito Ltda.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com o IMА. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária, objetivando a conjugação de esforços com o Município para realizar trabalhos de defesa sanitária animal e vegetal dentro das atribuições das partes conveniadas.
Dispõe sobre municipalização da Creche Comunitária Pequeno Cidadão.
Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Ana Amélia.
Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Waldir Salvador. Reconhece de Utilidade Pública, a Caixa Escolar Waldir Salvador de Oliveira, da Escola Estadual Guilherme Hallais França.
Autoriza operação de crédito do Município com a AMIG. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal contrair operação de Crédito com a AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e destinada a suprimento do FUNDI- Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais.
Autoriza venda de ações da CEMIG e TELEMIG em bolsa oficial de valores.
Denomina ruas do Bairro Novo Horizonte.
Autoriza desapropriação de imóvel para construção do Centro Comunitário do Bairro Novo Horizonte.
Altera letra "G", do art. 89 da Lei nº 1881/94. A Letra "G", do art. 89, da Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, fica alterada para atender normas internas de agente fiduciário, nos termos do art. 14.
Dispõe sobre desapropriação de terreno para construção de Praça de Esportes na Vila Gonçalo.
Dispõe sobre desapropriação de terreno para abertura de via pública com acesso à Rua Nicolau Silva, desta cidade.
Dispõe sobre Anistia de Dívida Ativa e concede Incentivo Fiscal.
Autoriza celebração de convênio раra manutenção da Padaria da Escola Municipal Natália Donada Melillo.
Apresenta Emenda ao Artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito MG.
Reconhece como entidade de Utilidade Pública. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública a Caixa Escolar "Olimpia Mourão Malheiros", com sede neste Município, funcionando desde 01 de agosto de 1977, junto à Escola Estadual "Dr. Raul Soares".
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1571, que regulamenta o uso dos serviços de equipamentos sonoros.
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Instituto Lara Gasperini Corradi Reis.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h50 · Norma mais recente da lista: 16/08/1995