Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1.996 e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas para o triênio 1996/1998.
Concede subvenções no exercício de 1996.
Reconhece de Utilidade Pública a Banda Cultural de Ritmo Afro Axé Igbá.
Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal. Acrescenta item II ao Art. 54 da Lei Orgânica Municipal.
Altera a redação do § 5º do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, seção II, do funcionamento da Câmara. O § 5º do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, seção II, do funcionamento da Câmara, passa a ter a seguinte redação: "A eleição da Mesa Diretora da Câmara para as sessões legislativas posteriores far-se-á na última reunião ordinária do ano, fica a posse para o 1º dia útil do mês de janeiro."
Concede Incentivo para desenvolvimento econômico e social.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Artística, Cultural e Educativa dos Invasores de Itabirito/MG.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida como Entidade Pública a SOIТА - SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DE ITABIRITO, com sede neste Município.
Dispõe sobre o Plano de Organização de Pessoal dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG e da estrutura organizacional.
Autoriza firmar convênio com a COPASA.
Autoriza doação de terreno a Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais.
Declara de Utilidade Pública. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego do Bação, Cabral, Grota da Mina e adjacências, com sede nesta cidade.
Altera dispositivos contidos no Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores Municipais dos órgãos da administração direta de Itabirito e na Lei que institui o Regime Jurídico Único.
Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e revoga a Lei Municipal nº 1911/95.
Dispõe sobre crédito adicional para completar pagamento do Precatório nº 04/94.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Tombadouro.
Denomina o Estádio Municipal loсаlizado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade. Fica denominado "Estádio Municipal Antônio Gomes Batista" o estádio construído pelo Município, localizado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, homenageando assim um cidadão que tantos bons exemplos nos deixou, e ex-Prefeito na gestão 1959 a 1962.
Dispõe sobre adequação de cargos públicos efetivos em Quadro Permanente.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 20/12/1995