Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação de cargos públicos.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar o reparcelamento de Dívida para com o FGTS.
Autoriza venda de ações da CEMIG e TELEMIG e revoga Lei Municipal nº 1914/95.
Acrescenta inciso XV ao parágrafo único do art. 63. Art. 1º Fica acrescentado ao parágrafo único do art. 63 da Lei Orgânica Municipal de Itabirito, o seguinte inciso: "XV - Plano Municipal de Educação e Ensino".
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1932, do Plano de Organização de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG.
Reconhece de Utilidade Publica a Loja Maçônica "O Caminho dos Inconfidentes".
Autoriza concessão de subvenção à Associação Comunitária Saboeiro.
Dispõe sobre gratificação de função de cargos de provimento em comissão.
Autoriza alienação de bens móveis.
Institui 1996 como "ANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO".
Dispõe sobre doação de terreno para construção de Creche Albergue.
Dispõe sobre isenção de taxas e ingressos em estabelecimentos ou promoções de diversões públicas municipais.
Reconhece de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Recanto dos Inocentes.
Autoriza contratação em caráter precário.
Dispõe sobre concessão de subvenções e autorização para abertura de crédito especial.
Dá nova redação ao artigo 15, da Lei Municipal nº 1881/94.
Dispõe sobre repasse de verba à ASSITA - Associação dos Servidores do SAAE de Itabirito -MG.
Dispõe sobre abono para os Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Espírita Allan Kardec da Comunhão do Pensamento.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG para a instalação de um Posto na cidade, e contém outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h58 · Norma mais recente da lista: 07/05/1996