Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece a CASEMI como Órgão de Assistência Médica e Social dos Servidores Públicos Municipais.
Altera Anexo VIII da Lei nº 1816 (Código Tributário Municipal).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 1932/95 - Plano de Organização de Pessoal do SAAE de Itabirito/MG.
Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1928/95. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Cabral, Córrego do Bação e Grota da Mina, com sede nesta cidade.
Nomeia Comissão Técnica. Nomear a comissão composta pelos Srs. Octávio João Silva Baêta Júnior, José Sérgio Lima e Francisco Carlos Bernardes de Oliveira, que terá como incumbência a avaliação das áreas especificadas.
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Tupinambás.
Autoriza Contrato de parceria com a rede TV Alterosa.
Concede perpetuidade de jazigo. Concede-se a perpetuidade do jazigo nº 15 Quadra "Q" da parte velha do Cemitério Municipal São João Batista à família do Sr. Permínio Augusto Baêta, ex-funcionário municipal, falecido em 03/06/1937 onde encontram-se sepultados seus restos mortais.
Dispõe sobre concessão de terreno para uso comunitário e Loja Maçônica.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1868/94 e concede benefícios.
Autoriza concessão de subvenção para aquisição de repetidor de sinais da TV- Rede Vida.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1553, de 11/04/90.
Autoriza concessão de bolsas de estudo em instituições de danças folclóricas e culturas esportivas.
Altera Lei Municipal nº 1883, de 23/12/94.
Autoriza o pagamento de verbas rescisórias aos servidores públicos municipais não estáveis, dispensados em razão de reprovação em concurso.
Denomina Praça. Fica denominada "PRACA IZILDA SILVA CAVALIERI", a praça situada na confluência das Ruas Dr. Guilherme, Araújo Lima е Alameda Wolmer Abreu de Matos, nesta cidade.
Denomina as vias públicas do Bairro Padre Adelmo Ferreira da Silva.
Autoriza receber doações, abertura de Créditos Adicionais e outras providências.
Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 102 da Lei Orgânica Municipal. O inciso I do art. 102 da Lei Orgânica Municipal de Itabirito passa a vigorar com a seguinte redação: "Férias Prêmio, com duração de 03 (três) meses, adquiridas a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício público, admitida, por opção do servidor, sua conversão em espécie, paga com indenização, ou, para efeito de aposentadoria e percepção de adicionais por tempo de serviço, a contagem em dobro das férias prêmio não gozadas".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h05 · Norma mais recente da lista: 05/11/1996