Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1553, de 11/04/90.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 1996
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.553, de 11 de abril de 1990Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.