Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera letra "G", do art. 89 da Lei nº 1881/94. A Letra "G", do art. 89, da Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, fica alterada para atender normas internas de agente fiduciário, nos termos do art. 14.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 1995
Autoria: Geraldo Magno de Almeida - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 12 de dezembro de 1994Dispõe sobre incentivos à expansão da atividade econômica no Município de Itabirito, e cria o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.926, de 21 de setembro de 1995Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e revoga a Lei Municipal nº 1911/95.