Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre incentivos à expansão da atividade econômica no Município de Itabirito, e cria o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 1994
Autoria: Geraldo Magno de Almeida - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 07 de junho de 1995Altera letra "G", do art. 89 da Lei nº 1881/94. A Letra "G", do art. 89, da Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, fica alterada para atender normas internas de agente fiduciário, nos termos do art. 14.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.944, de 08 de janeiro de 1996Dá nova redação ao artigo 15, da Lei Municipal nº 1881/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.535, de 24 de outubro de 2006Altera e consolida a Lei Municipal Nº 1881/94, que cria o FUNDI -Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.652, de 19 de fevereiro de 2008Altera a Lei Municipal n° 2535, de 24 de outubro de 2006, que alterou e consolidou a Lei Municipal n° 1881/94 - criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.921, de 23 de maio de 2013Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994 – criando o FUNDI – Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.982, de 18 de dezembro de 2013Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, criando o FUNDI – Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.