Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera e consolida a Lei Municipal Nº 1881/94, que cria o FUNDI -Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 12 de dezembro de 1994Dispõe sobre incentivos à expansão da atividade econômica no Município de Itabirito, e cria o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.652, de 19 de fevereiro de 2008Altera a Lei Municipal n° 2535, de 24 de outubro de 2006, que alterou e consolidou a Lei Municipal n° 1881/94 - criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.738, de 13 de outubro de 2009Altera a Lei Municipal n° 2535 de 24 de julho de 2006 que cria o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras Providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.836, de 26 de outubro de 2011"Altera e Consolida a Lei Municipal n° 2535/06, que alterou a Lei 1881/95, que criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências."