Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994 – criando o FUNDI – Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 12 de dezembro de 1994Dispõe sobre incentivos à expansão da atividade econômica no Município de Itabirito, e cria o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.836, de 26 de outubro de 2011"Altera e Consolida a Lei Municipal n° 2535/06, que alterou a Lei 1881/95, que criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências."