Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o dia oficial do surgimento de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 1995
Autoria: Francisco Carlos Bernardes de Oliveira (Chico)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.237, de 09 de abril de 2025"Estabelece sessão solene para comemoração do dia do surgimento do Município de Itabirito".