Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 1994
Autoria: Geraldo Magno de Almeida - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.209, de 27 de novembro de 2001Acrescenta parágrafo único e altera o art. 4° da Lei nº 1880, que dispõe sobre a criação do CODEMA.