Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.209, de 27 de novembro de 2001
Acrescenta parágrafo único e altera o art. 4° da Lei nº 1880, que dispõe sobre a criação do CODEMA.
- Data
- 27 de novembro de 2001
- Número
- 2209
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.880, de 12 de dezembro de 1994Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.