Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Municipal, estabelece normas para modernização institucional e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais.
Autoriza firmar Convênio com Universidade Federal de Ouro Preto.
Autoriza contratação de Plano de Saúde com a SULAMED.
Dispõe sobre cancelamento de débito tributário de Afonso de Souza Lopes.
Autoriza ampliação da praça existente no Jardim São Cristóvão, desta cidade.
Declara de Utilidade Pública. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário Novo Horizonte, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais.
Autoriza firmar convênio com SEBRAE-MG e ACIAI para Programa de Desenvolvimento Regional de Interesse do Município.
Denomina Padaria Comunitária. Fica denominada Padaria Comunitária "Antônio de Oliveira Martins", a Padaria que funciona no interior da Escola Municipal Natália Donada Melillo, para treinamento e preparação profissional dos seus alunos.
Autoriza melhoramentos na Praça João Paulo I, Bairro Praia, nesta cidade.
Concede subsídio como estímulo à coleta de entulho na cidade.
Declara de Utilidade Pública. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário João Melillo, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Produtor, denominada "Nem do Roldão".
Dispõe sobre suplementação orçamentária com recursos de maior arreсаdação.
Denomina Centro de Treinamento do SENAI em Itabirito. Fica denominado CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL "JOSÉ TOLEDO FILHO" - o Centro construído pela Municipalidade para oferta de cursos de treinamento e aperfeiçoamento profissional através do sistema de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Itabirito e o SENAI - Departamento Regional de Minas Gerais.
Autoriza doação de terreno à Associação Comunitária Pró Melhoramentos do bairro Nossa Senhora de Fátima.
Denomina a Rua Maria de Oliveira Castro.
Denomina Bairro. Fica denominado "Bairro do Rosário", a região antiga da cidade de Itabirito conhecida por Tombadouro de baixo, de cima, e Rosário, a partir do inicio das ruas do Rosário e Itabira do Campo.
Autoriza concessão de direito real de uso do imóvel identificado como Museu do Ferro, nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 03/11/1994