Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição por desapropriação de imóvel para implantação e instalação de cursos de 1º e 2º graus, mantidos pelo Poder Público Municipal.
Dispõe sobre incorporação de abono provisório e reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Municipais.
Autoriza concessão de Direito Real de Uso de área de terreno no loteamento Aconchego da Serra.
Dispõe sobre autorização para alienação de veículos usados de propriedade do Município.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos.
Autoriza reajuste salarial para o professorado municipal e técnicos em higiene dental.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, nos termos da Lei Complementar 77, de 13/07/1993.
Dispõe sobre desapropriação de terreno para implantação de novas indústrias.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Itabirito, com sede nesta cidade.
Denomina Distrito Industrial. Fica denominado Distrito Industrial Flávio Braga Ribeiro, a área reservada para implantação de Micro Empresas, situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade.
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Capanema.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pró Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Lourdes, com sede à Rua Braz Melillo, nº 69, nesta cidade.
Concede abono aos servidores municipais.
Perpetua jazigo do Ex-Prefeito José Galo.
Dispõe sobre concessão de subvenções às Escolas de Samba e autorização para abertura de Crédito Especial.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário Mário Arduino Mendanha.
Acrescenta dispositivo ao Art. 244.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 01/09/1994