Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição no calendário oficial no âmbito do Município de Itabirito, do dia da celebração da Lei Maria da Penha, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a cobrança de couvert artístico, e dá outras providências no Município de Itabirito.
Denomina Ruas: Rua Inglaterra; Rua Cabo Verde; Rua Vaticano; Rua Marte; no Bairro Água Limpa, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Abelhas”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Adenite Andrelina de Oliveira”.
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Aleluias”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Maria Lúcia Alves de Abreu”.
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua dos Jacarés”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Arara Azul”.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação" no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios públicos e privados no Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de 4 rodas no município de Itabirito.
Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's).
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa “Infância sem Pressa”, voltado à prevenção da adultização e sensualização infantil, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Redução de Resíduos Sólidos — Programa “Itabirito Sustentável” — e dá outras providências.
Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Projeto Esporte para Todos – Itabirito Inclusiva”, voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito.
Institui o “Dia Municipal da Mulher Negra” no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o “Cartão Municipal Amigo dos 60+”, contendo informações essenciais para pronto atendimento em situações de emergência aos idosos acima de 60 anos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, clubes, danceterias, boates, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, drive-ins e demais estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Itabirito, fixarem, em locais visíveis, cartazes educativos de advertência para prevenir a ação conhecida como 'Boa Noite, Cinderela', a qual pode se consumar na prática de crimes como roubo, furto, violência sexual, entre outros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de conscientização sobre a Leishmaniose.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 03/10/2025