Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Projeto Esporte para Todos – Itabirito Inclusiva”, voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: Lucas do Zé Maria
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.211, de 17 de março de 2025Institui no calendário oficial de eventos "O Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo" no Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.409, de 18 de setembro de 2025Institui a “Corrida da Inclusão de Itabirito”, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.964, de 10 de outubro de 2023Suplementa a Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão, bem como dispõe sobre a criação da Politica Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.566, de 22 de maio de 2026Institui o “Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados – TMIEA”, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.