Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui o Programa Escola Solidária – Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências.
Institui, no Município de Itabirito, o Programa “Gestante Preparada”, destinado a promover capacitação em manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-natal e em ações educativas escolares, por meio de parcerias voluntárias com órgãos de saúde, segurança e instituições comunitárias, e dá outras providências.
Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências, e dá outras providências.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 4.443/2025, do Município de Itabirito. - Denomina "Rua Leila Braz da Silva", a Rua localizada no Bairro Portões, neste Município.
JULGADO IMPROCEDENTE A ADIN, RECONHECENDO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL. - Denomina "Praça José Pedrosa Gurgel - Zé Tapa", a Praça Localizada no Bairro de Lourdes, neste Município.
Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
Institui o Programa Municipal de Educação e Vigilância Antiqueimadas (PEVA) e dá outras providências
Concede Comenda do Mérito Musical à Silvia Carolina de Brito Neiva.
Regulariza os loteamentos de acesso controlado consolidados no Município de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Lontras”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Raimunda Costa Pereira”.
Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à promoção da saúde, inclusão social, empregabilidade e qualidade de vida das pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.188, de 2025, que denomina a “Rua dos Elefantes”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Maria Nasare da Silva”.
Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 2025, que denomina a “Rua das Angolas”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Lúcio Vaz Sampaio”.
Altera a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que denomina a “Rua dos Cabritos”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Jaguatirica”.
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Tilápias”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos”.
Altera a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denomina a “Rua dos Patos”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Mutum”.
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Minhocas”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Urutau”.
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua dos Marimbondos”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Suely Moura”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 23/10/2025