Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa Escola Solidária – Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Fernando da Sheila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.445, de 20 de outubro de 2025Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no Município de Itabirito e dá outras providências.