Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa “Infância sem Pressa”, voltado à prevenção da adultização e sensualização infantil, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: Fernando da Sheila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.281, de 28 de novembro de 2018Dispõe sobre o respeito dos serviços Públicos Municipais, a dignidade especial de crianças e adolescentes, com a denominação “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.458, de 31 de outubro de 2025Institui no âmbito do Município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.