Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno na Rua Ester Ferreira Bastos - Vila Gonçalo.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Praia, nesta cidade.
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 199 do Código de Posturas, referente ao horário do Comércio.
Dá nova redação ao Parágrafo Único, do artigo 1°, da Lei nº 1633.
Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Lei Municipal nº 999 de 1977, sobre loteamentos.
Dispõe sobre desapropriação de 294 lotes situados no loteamento de Água Limpa e dá outras providências.
Autoriza firmar Convênio com o Instituto Euvaldo Lodi, Cia. Itabirito Industrial e Cia. Industrial Itabira do Campo.
Denomina vias públicas no Distrito Industrial no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno para abertura de via pública.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre Contrato de prestação de serviços hospitalares, a ser firmado com o Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito.
Dá nova redação ao Artigo 199 da Lei nº 1615 e revoga outros dispositivos legais.
Denomina Rua Otacir Basílio França.
Declara de Utilidade Pública. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho Rodrigues, José Augusto e Adjacências.
Declara de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Recanto dos Inocentes.
Revoga o Artigo 5º da Lei nº 1754.
Autoriza o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itabirito a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Autoriza firmar convênio com os Municípios da Região do Alto Paraopeba, com o objetivo da criação do Consórcio Regional de Saúde.
Proíbe mudança de nomes de logradouros públicos
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 14/11/1997