Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dá nova redação ao Parágrafo Único, do artigo 1°, da Lei nº 1633.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.633, de 21 de maio de 1991Dispõe sobre aumento de contribuição para CASEMI.