Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre placas de obras públicas. Fica acrescentado parágrafo segundo ao art. 229 da Lei Orgânica Municipal, com os seguintes dizeres: "§2º Nas placas de inauguração de obras públicas constarão o nome do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Itabirito".
Reconhece de Utilidade Pública, a Liga Desportiva Municipal de Itabirito.
Autoriza firmar convênio com o IPSEMG.
Autoriza municipalizar as Escolas Estaduais "Guilherme Hallais França" e "Manoel Salvador de Oliveira" e dá outras providências.
Laudo Avaliatório de um terreno urbano, situado no final da rua Ester Ferreira Bastos, no Bairro Vila Gonçalo.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Fica avaliada apenas a área de 300 m² do lote de terreno medindo 360 m², situado na Rua Pedro Leopoldo, Lote nº 17 da Quadra 1, no Bairro Monte Sinai, pelo valor total da área solicitada em R$ 8.331,00 (Oito mil, trezentos e trinta e um reais).
Concede desconto no valor das multas aplicadas sobre tributos municipais vencidos e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei nº 1120, de 23 de junho de 1980, que autoriza a concessão de pensão à viúva de servidor falecido.
Altera o artigo 1º da Lei nº 734, de 31 de dezembro de 1969, que concede pensão à viúva LOURDES SANTANA MARQUES.
Declara de Utilidade Pública. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Acuruí, desta cidade.
Dá nova redação ao art. 2°, item III da Lei nº 1798 de 30/11/93, que dispõe sobre a municipalização de Escolas Estaduais Rurais.
Autoriza firmar convênio com a Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário -"Ruralminas".
Denomina Pré-Escolar Municipal. Fica denominado Pré-escolar Municipal Angelina Moreira Baldoino, o Pré-escolar localizado no Bairro do Rosário.
Denomina logradouro do loteamento Monte Verde. Fica denominada Rua Quaresmeira, a Rua 11 do loteamento Monte Verde, no Bairro São José, que inicia-se na confluência das Ruas Castanheira com Jacarandá e termina no retorno margeando os lotes nº 8,10 e 29 e a área remanescente.
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno na localidade denominada "ÁGUA QUENTE", Município de Itabirito - MG.
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 76, da Lei nº 1816, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Denomina Rua Professor Geraldo Bastos Bittencourt.
Denomina Ruas do Loteamento Monte Verde.
Autoriza firmar convênio com a Fundação Presidente Antônio Carlos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 26/08/1997