Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.020, de 02 de outubro de 1997Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2007 e dá outras providências.