Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dá nova redação ao art. 2°, item III da Lei nº 1798 de 30/11/93, que dispõe sobre a municipalização de Escolas Estaduais Rurais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.798, de 30 de novembro de 1993Autoriza o Executivo Municipal a proceder a municipalização de Escolas Estaduais rurais e dá outras providências.