Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público. Fica denominada RUA FRANCISCA MARIA LOPES, a rua de acesso à Rua João Pereira Lima, no Bairro São José.
Autoriza celebração de Convênio para transporte intermunicipal de estudantes.
Declara de Utilidade Pública. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Cabral, Córrego do Bação e Grota da Mina, com sede nesta cidade.
Inclui parágrafo único ao artigo 1° da Lei 1789, de 28 de setembro de 1993.
Dispõe sobre alteração dos anexos I - II - III e V, da Lei nº 1816 - Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e fiscais e dá outras providências.
Autoriza prorrogação de Contratos Administrativos.
Concede subvenções no exercício de 1998.
Institui o Projeto Incubadora de Empresas.
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno no bairro Santa Rita.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera § 2º do art. 150, referente ao número de homenagens, do Regimento Interno.
Altera § 2ª do art. 137, referente ao número de homenagens, do Regimento Interno.
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas para o triênio 1998/2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para cessão do Prédio da Escola Municipal José Ferreira Bastos à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada.
Institui o Dia do Rio, em Itabirito. Fica instituído o Dia do Rio em Itabirito, a ser comemorado a cada dia 24 de novembro, em nosso Município.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Funcionários.
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno para alargamento de rua. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a desapropriar, por acordo ou procedimento judicial, uma área de terreno, situada na Rua Dr. Guilherme, esquina com Rua Eng. Simão Lacerda, de propriedade de Herdeiros de João Pedro Carolino.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h31 · Norma mais recente da lista: 18/03/1998