Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.018, de 23 de setembro de 1997
Dá nova redação ao Artigo 199 da Lei nº 1615 e revoga outros dispositivos legais.
- Data
- 23 de setembro de 1997
- Número
- 2018
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.615, de 27 de dezembro de 1990Institui o Código de Posturas do Município de Itabirito - MG.