Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Itabirito.
Institui o Dia Municipal da Confraternização dos Itabiritenses Ausentes, Ex-alunos e Amigos de Itabirito.
Institui a Guarda Municipal de Itabirito, com atribuições cumulativas de Corpo de Bombeiros Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Interesses Difusos, na Assessoria Jurídica.
Altera a Lei nº 1615/90 - Código de Posturas Municipais.
Altera dispositivos da Lei nº 732/69 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre doação de terreno ao Conselho Particular das Conferências de São Vicente de Paulo de Itabirito.
Dispõe sobre a criação de "Projeto Rumo à Cidadania" e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2093 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Itabiritense de Radiodifusão, com sede na Rua Emídio Quites, nº 59, Bairro Praia, nesta cidade.
Declara de utilidade pública. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Residencial Novo Itabirito, com sede na Rua João Pinheiro, nº 1720, nesta cidade.
Cria o Centro Público de Educação Profissional e dá outras providências.
Concede auxílio para transporte de estudantes.
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno para construção de uma Adutora e Estação Elevatória de água bruta.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1760 de 13 de maio de 1993. Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir para a AMALPА - Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Paraopeba, com 0,5% (cinco décimos por cento) das Quotas do Fundo de Participação dos Municípios.
Dispõe sobre aquisição do Cine Teatro Pax e respectiva área de terreno.
Dispõe sobre aquisição de um imóvel na Rua Dr. Guilherme.
Institui o Dia do Pico de Itabirito. Fica instituído o dia 15 de novembro, como o dia do Pico de Itabirito.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 09/06/1999