Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.104, de 21 de maio de 1999
Institui a Guarda Municipal de Itabirito, com atribuições cumulativas de Corpo de Bombeiros Municipal, e dá outras providências.
- Data
- 21 de maio de 1999
- Número
- 2104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.683, de 23 de outubro de 2026Institui o Dia Municipal dos Guardas Municipais de Itabirito, a ser comemorado anualmente em 19 de maio e dá outras providências.