Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Praça de Esportes da Vila Gonçalo.
Denomina rua. Fica denominada Rua Belmiro Martins Paranhos о logradouro público que liga a Rua Dr. Guilherme à Rua Rosalino Gonçalves Magalhães, no centro da cidade.
Estabelece normas para colocação de faixas por ocasião de inauguração de obras públicas.
Dispõe sobre fiscalização da aplicação de subvenções.
Denomina ruas do Loteamento São Judas Tadeu.
Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno que menciona. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a desapropriar, por acordo ou procedimento judicial, uma área de terreno com 102m² (cento e dois metros quadrados), situada na Rua Dom Bosco, esquina com Rua José Salvador, Bairro de Lourdes, nesta cidade, de propriedade de Valdir José Barbosa.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade Itabirito Vôlei Clube, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Altera Parágrafo Único do Art. 33 da Lei Municipal nº 999/77, criado pela Lei Municipal nº 1609, sobre subdivisão de loteamento.
Denomina ruas do Bairro dos Inconfidentes.
Denomina o Bairro dos Inconfidentes.
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço denominado "Disque Silêncio" e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno, que menciona, para construção do novo Matadouro Municipal.
Transforma em Função Pública os cargos que menciona.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade de Itabirito, com sede na Rua João Pessoa, s/nº, Centro, nesta cidade.
Dispõe sobre doação de terreno à Associação Comunitária Pró Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno no Bairro Santo Antônio. O imóvel de que trata o Art. 1, de propriedade de Herdeiros de José Lopes, se destina à construção de Parque, Pré-Escolar, Quadra Poliesportiva e Clube de Mães.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 19/10/1999