Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.684, de 22 de novembro de 1991Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.684, de 22 de novembro de 1991Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.286, de 28 de dezembro de 2018Altera a Lei Municipal nº 2119, de 31 de agosto de 1999, que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde".