Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.119, de 31 de agosto de 1999Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.119, de 31 de agosto de 1999Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.