Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de praça. Fica denominada "Praça Dr. Hamilton de Oliveira", o logradouro público entre a Rua Belmiro Martins Paranhos e o Beco Rosalino Gonçalves Magalhães, no Centro da cidade.
Reestrutura a Administração Superior do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, revogando a Lei Municipal nº 1524, de 23 de outubro de 1989.
Dispõe sobre subvenções às Corporações Musicais e dá outras providências.
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno que menciona. A área de que trata se destina à construção de um Pré-Escolar e Centro Comunitário para os Bairros Vila Gonçalo e Novo Horizonte.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais.
Estabelece normas para adjunção do corpo docente de Escolas Estaduais no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso, de área de terreno localizada no Bairro Monte Sinai. Fica o Poder Executivo autorizado a ceder à Associação Comunitária do Bairro Monte Sinai, por concessão de Direito Real de Uso, de conformidade com o Art. 120, § 1º, da Lei Orgânica do Município, uma área de terreno de propriedade do Município, medindo 419m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados), com frente para a Rua Belo Vale, divisando à direita com o Loteamento Matozinhos, à esquerda com o Lote B do Loteamento Alberto Woods Soares e fundos com terreno de Herdeiros de Samuel Silva.
Dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III e V da Lei nº 1816 Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre a alienação de veículos de propriedade do Município e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas para o biênio 2000/2001.
Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e dá outras providências.
Denomina Praça Alberto Brêtas Lima, no Bairro Monte Sinai.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Denomina área pública. Fica denominada LARGO DOS IMIGRANTES a área pública situada na esquina da Rua Engenheiro Simão Lacerda com Rua Dr. Guilherme, no centro da cidade.
Denomina rua Roque Gurgel de Lima.
Cria o PRODEM - Programa de Apoio à Diversificação Econômica e ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Itabirito.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida de Utilidade Pública a União Ambientalista de Itabirito - UAI, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre doação de um lote de terreno à Associação Comunitária do Bairro Monte Sinai.
Reajusta remuneração dos funcionários municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 12/05/2000