Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas para o Triênio 1999/2001.
Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Marzagão, com sede nesta cidade.
Denomina Ruas do Bairro Primavera.
Denominação de logradouro público. Fica denominada "Alameda Ribeiro dos Santos" a via pública com início à Rua Antônio de Oliveira, findando na praça de retorno, via esta com extensão de 125,10 metros lineares, no Bairro São José, neste Município.
Denomina Rua. Fica denominada Rua Gentil dos Santos, a rua que se inicia no lote 1 e termina no lote 8, no loteamento de Herdeiros de Gentil dos Santos, no Bairro Santa Efigênia.
Declara de Utilidade Pública. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Combate à Droga de Itabirito-ACADI, com sede nesta cidade.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida de utilidade pública a Câmara dos Diretores Lojistas, com sede nesta cidade.
Abre Crédito Adicional Especial.
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Itabirito, e dá outras providências.
Denomina Núcleo Empresarial. Fica denominado Núcleo Empresarial "João Martins Cavalcanti", a área de terreno de 136.416,75 m², localizada às margens da BR 040, criada através da Lei nº 2024 de 23 de outubro de 1997.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Denomina Posto Médico e Odontológico. Fica denominado Posto Médico e Odontológico Municipal "Antônio Timóteo Chaves", o complexo médico e odontológico do distrito de Córrego do Bação, neste Município.
Declara de Utilidade Pública. Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPORTIVA C.T.I., sediada na Rua Getúlio Vargas, 202, neste município de Itabirito - MG.
Altera redação do inciso VI do Artigo 165. Fica alterado o inciso VI do art. 165 da Lei Orgânica do Município de Itabirito que passa a ter a seguinte redação: "VI ... que tenham rendimento de até três salários mínimos vigente".
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno para criação do Aterro Sanitário.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos do Bairro Munu, com sede nesta cidade.
Altera parágrafo único do artigo 33 da Lei Municipal nº 999/77, criado pela Lei Municipal nº 1609, sobre subdivisão de loteamento.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Reconhece de Utilidade Pública. Fica reconhecida de Utilidade Pública o Grupo de Seresta da 3ª idade, Flor de Liz, deste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 17/12/1998