Legislação municipal · Inimutaba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Inimutaba no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3466
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3464
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3464
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3464
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3419
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3406
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3406
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3406
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3406
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3406
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3406
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3398
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3398
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3398
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3388
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3366
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3366
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3357
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3352
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3352
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3333
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3333
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3331
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3296
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3280
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 03/03/2023