Legislação municipal · Inimutaba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Inimutaba no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 4022
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3981
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3981
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3970
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3970
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3970
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3967
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3965
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3965
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3951
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3951
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3951
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3951
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3951
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3936
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3928
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3913
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3913
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3906
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3906
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3904
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3847
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3847
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3847
Prefeitura Municipal de Inimutaba · Edição 3792
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2025