Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e altera a redação dos artigos 26, 70 e 89.
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2025
Isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo do Município
Acrescenta Parágrafo Único à Resolução 533/2012
Dispõe sobre a incorporação do abono ao vencimento básico para os cargos que menciona e dá outras providências
Altera o Art. 5º da Resolução n.º 499/2009
Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado pela Lei Municipal 1508/2025
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06 de abril de 2017, que dispõe sobre o adiantamento de despesas para servidores ocupantes do cargo de motorista em viagens de longa distância, e dá outras providências.
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ijaci e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à cultura do vinho em Ijaci, inclui a semana municipal do vinho no calendário oficial de eventos e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Altera a Lei 1456, de 27 de novembro de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências
Autoriza o Pode Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
Institui o Programa Integridade Cultural Escola
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1494/2024, que regulamenta a concessão de uso dos terrenos do novo cemitério municipal de Ijaci/MG, e dá outras providências
Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no Município de Ijaci e dá outras providências.
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o cargo de Profissional de Apoio Escolar
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 04/11/2025