Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a concessão do Título de Cidadão Honorário e do Título de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências
Regulamenta a participação de vereadores em cursos, seminários, congressos, treinamentos e eventos de capacitação de interesse do Poder Legislativo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e fazer doação de unidades habitacionais de interesse social aos beneficiários que especifica, e dá outras providências
Altera a Lei Orgânica Municipal para alterar o percentual de emendas individuais impositivas e para instituir e regulamentar as emendas de bancada no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Institui o condomínio de lotes no Município de Ijaci
Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal 758, de 8 de janeiro de 2003.
Dispõe sobre regulamentação do trâmite de emendas impositivas a serem incluídas no orçamento e dá outras providências
Autoriza a retomada da contagem de tempo de serviço e o respectivo pagamento de passivos retroativos, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ijaci, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD), estabelece o atendimento prioritário e institui a Carteira Municipal de Identificação no Município de Ijaci / MG
Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e aos agentes políticos do Município de Ijaci e dá outras providências
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Institui o programa municipal de capacitação em primeiros socorros e educação para a vida no âmbito do Município de Ijaci/MG
Dispõe sobre denominação de ruas e avenidas, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026, fixado pela Lei Municipal 1534/2025.
Institui gratificação para o exercício das atribuições de pregoeiro, agente de contratação e apoio, bem como aos membros da comissão de contratação no âmbito da administração pública municipal de Ijaci, e dá outras providências
Institui a gratificação de disponibilidade para atendimento de sepultamentos no âmbito do Município de Ijaci e dá outras providências
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026, fixado pela Lei Municipal 1534/2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Altera anexos da Lei 1534, de 29 de dezembro de 2025
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h19 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026