Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Nelson Mesquita Galvino - Prefeito Municipal