Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa de incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências
Declara de utilidade pública Elos da Caridade CNPJ 51.301.032/0001-68
Autoriza o Município de Ijaci a realizar cessão de uso de veículo da frota municipal à Comunidade de Evangelização e Acolhimento Amor Incondicional – CEAAI, e dá outras providências
Amplia vagas para cargos de provimento efetivo
Aprova as contas referentes ao exercício de 2024 do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Hospital de Girimim, da cidade de Poço Fundo/MG, para prestação de serviços assistenciais especializados na área de saúde e dá outras providências
Declara de utilidade pública a entidade denominada Instituto TK9, CNPJ 63.442.991/0001-82
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências
Dá nome a Conjunto Habitacional e Praça anexa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa, com ou sem garantia da União e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsídio e de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço, aos Agentes Políticos do Município (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores), autoriza o pagamento indenizatório de verbas retroativas e dá outras providências
Altera requisito mínimo de ingresso no cargo de Professor PI, extingue cargos, amplia vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Cria cargo efetivo de enfermeiro e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Ijaci, exercício de 2022.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026, fixado pela Lei Municipal 1.534/2025
Altera a Resolução n.º 499, de 9 de dezembro de 2009, que Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal
Concede revisão nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ijaci para o exercício de 2026
Concede reajuste nos subsídios dos Secretários Municipais de Ijaci para o exercício de 2026
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h50 · Norma mais recente da lista: 09/06/2026